Licitações e Contratos Sob a Perspectiva da Lei Nº 14.133/2021

Desenvolver competências relacionadas à compreensão do aspecto estrutural da Nova Lei de Licitações e Contratos, com enfoque na governança e seus artefatos como preditores do desempenho das contratações públicas. Ao final da disciplina, o aluno será capaz de identificar as variáveis dependentes e independentes que influenciam o desempenho das contratações governamentais, estabelecendo interrelações entre os dispositivos do novo diploma licitatório.

Esta disciplina proporciona aos alunos uma compreensão abrangente e aprofundada do processo de planejamento em contratações, com ênfase na elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme a Lei nº 14.133/2021. Aborda princípios fundamentais, diretrizes de órgãos de controle e demais legislações vigentes. Os alunos aprenderão a identificar necessidades da administração pública, utilizar ferramentas e metodologias na elaboração do PCA e aplicar conhecimentos na prática, através de estudos de caso. O curso destaca o planejamento como uma ferramenta de governança essencial para promover uma gestão pública eficiente, transparente e orientada para resultados.

Compreensão geral das instâncias de integridade, incluindo seus aspectos compositivos e estruturais. O módulo desenvolve o pensamento analítico para entender como essas instâncias interagem, agregando valor às organizações por meio da promoção da ética e dos valores, além da mitigação de eventos adversos com ferramentas de compliance público e privado.

Esta disciplina apresenta a etapa de seleção do fornecedor no metaprocesso de contratação pública, capacitando os alunos a atuar como agentes de contratação na fase externa de certames licitatórios ou, no caso de fornecedores, a adotar uma abordagem estratégica durante essa etapa. O curso abrange aspectos como sessão pública, responsabilidades e condutas de agentes públicos e licitantes, impugnações e pedidos de esclarecimento, apresentação de propostas, prazos, modalidades, condução da etapa de disputa, tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), julgamento de propostas, habilitação de fornecedores e encerramento da licitação. Ao final, os alunos estarão preparados para atuar de forma técnica e estratégica nesta etapa essencial do processo licitatório.

Esta disciplina aborda os aspectos fundamentais dos contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021. O conteúdo inclui os principais conceitos, os atores envolvidos, além da importância do planejamento e da estruturação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos. Os alunos compreenderão a dinâmica dos contratos administrativos no contexto das inovações trazidas pela nova legislação, conhecendo seus pontos fundamentais, novidades legislativas e jurisprudenciais. O curso também discute os principais marcos da gestão e fiscalização, ferramentas tecnológicas e artefatos utilizados. Estudos de caso reais serão apresentados para proporcionar uma compreensão prática e aprofundada, promovendo o engajamento, o pensamento crítico e a autonomia dos participantes na identificação e solução de problemas relacionados à gestão de contratos.

A disciplina tem como objetivo desenvolver competências nas dimensões de conhecimento e habilidade para a instrução e condução do processo sancionatório administrativo, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Abrange aspectos táticos e estratégicos para a correta aplicação do direito sancionatório, sempre em conformidade com os preceitos normativos e os princípios legais. Ao final, os alunos estarão aptos a aplicar as sanções de forma eficiente, fundamentada e em alinhamento com os requisitos legais.

A disciplina desenvolve competências relacionadas à compreensão, uso e gestão estratégica dos procedimentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Esses instrumentos são apresentados como ferramentas importantes para aprimorar a gestão pública, conforme jurisprudência e doutrina administrativista consolidadas. Os alunos adquirirão capacidades e habilidades para utilizar esses procedimentos de forma eficaz, considerando as diversas realidades dos entes federativos que compõem a federação brasileira.

Esta disciplina apresenta os conceitos fundamentais da contratação direta, abrangendo licitação dispensada, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021. O curso analisa detalhadamente as hipóteses legais de contratação direta e oferece orientações práticas para a instrução adequada dos processos. Ao término, espera-se que os alunos adquiram pleno conhecimento para analisar e conduzir processos de contratação direta com segurança e em conformidade com os requisitos legais.

Esta disciplina tem como objetivo desenvolver competências na dimensão de conhecimento sobre o assessoramento jurídico e o controle no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Os alunos aprenderão a conceituar e distinguir as diversas camadas de controle aplicáveis aos processos de contratação pública, compreendendo suas linhas de defesa e potencialidades de modulação. Além disso, serão abordadas as responsabilidades dos agentes de controle e dos assessores jurídicos, bem como as boas práticas para assegurar eficiência, transparência e conformidade nos processos licitatórios.